TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
I. OBJETO DESTES “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE FLORENCE MODA BRANCA”
Estes “Termos e Condições” visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual (“E-Commerce”) prestado pela FLORENCE por meio do site “www.florencemodabranca.com.br” sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos primeiros quanto pela própria FLORENCE; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regula o E-commerce) e à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Por isso, é dever de todos os usuários do site “www.florencemodabranca.com.br” a devida leitura deste documento.
II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Segurança
A FLORENCE utiliza o “Certificado de Segurança SSL Secure Shopping”, o qual permite comprovar a autenticidade do site da FLORENCE a partir do local onde são fornecidas as informações pessoais dos usuários, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos mesmos durante a sua transmissão.
2. Tratamento de dados pessoais (p. ex.: nome, endereço e contatos)
Ao acessar o site da FLORENCE e clicar no campo “Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade” o usuário expressamente e sem ressalvas, consente e concorda com todos os referidos termos e condições, inclusive com o recebimento no seu e-mail de ofertas promocionais e mensagens com conteúdo de moda da FLORENCE. Se o usuário não desejar mais receber as comunicações da FLORENCE por e-mail, só precisa cancelar seu cadastro, clicando no link de descadastramento presente no topo e/ou rodapé do e-mail enviado. O cancelamento ocorrerá, no máximo, em até 24 horas úteis. Para realizar compras, o usuário deverá se cadastrar no site da FLORENCE, por meio do preenchimento de um formulário, com alguns de seus dados pessoais (p.ex.: nome, CPF e e-mail). Após este cadastro, o usuário poderá fazer “login” no site mediante simples apontamento de seu e-mail. Estes dados serão incorporados, de forma automatizada, ao “banco de dados/registros eletrônicos de FLORENCE”, justamente por isso, a FLORENCE se responsabiliza pela preservação da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo usuário. Nenhum dado do usuário será disponibilizado pela FLORENCE a terceiros para fins comerciais.
3. Tratamento de dados referentes ao pagamento
Todos os dados fornecidos pelo usuário para fins de pagamento serão criptografados, sendo que somente os computadores da FLORENCE poderão interpretá-los. Este procedimento pode ser confirmado pelo próprio usuário por meio da verificação de um “cadeado fechado” existente à parte interior da página – o que significa que o sistema começou operar em “modo de segurança”. A FLORENCE, em hipótese alguma fornecerá a terceiros quaisquer dados relativos ao pagamento realizado pelo usuário (p.ex.: número do pedido; forma de pagamento; número de cartão de crédito e/ou autorização para débito em conta). Todos estes dados serão automaticamente eliminados do “banco de dados/registros eletrônicos de FLORENCE”, imediatamente após a liberação do crédito pela administradora do Cartão, proporcionando ao usuário a garantia de uma compra totalmente segura. As alterações realizadas na Política de Privacidade serão devidamente informadas neste espaço.
III. POLÍTICA DE OFERTA
As ofertas constantes no site valem apenas para as compras realizadas pelo site ou telefone. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor, material e preço). As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e de propriedade da FLORENCE, não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia. As promoções serão limitadas por tempo determinado ou mesmo ao término dos produtos no estoque (quando não for possível efetuar a reposição pelos respectivos fornecedores). Em caso de dúvida, o usuário deverá entrar em contato com a “Central de Atendimento ao Cliente”.
1. Preços (principal e acessórios)
O preço dos produtos será informado, com clareza e em moeda nacional, incluindo-se valores acessórios, como, por exemplo, custo de entrega.
IV. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO
1. Alteração do contrato antes da efetivação da compra
Antes da efetivação da compra, a FLORENCE apresentará ao usuário uma “tela” com o resumo dos termos do contrato (p. ex.: quantidade, tamanho, cor e preço do produto e condições de entrega e de pagamento). Neste momento, o usuário deverá conferir com muita atenção os termos ali constantes, como, por exemplo, o endereço para a entrega e as características do produto (tamanho/cor). Isto porque, esta será sua última oportunidade de alterar possíveis equívocos. Enquanto não houver a finalização da compra pelo usuário o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados.
2. Alteração do contrato após a efetivação da compra
Após a confirmação desta “tela” e a consequente finalização da compra, a FLORENCE enviará ao usuário um e-mail confirmando o contrato, então definitivo. Por segurança, em hipótese alguma a FLORENCE alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos usuários, após a finalização da compra. Caso seja necessário alterar os termos do contrato (p.ex.: endereço para entrega) o usuário deverá: A. contatar a “Central de Atendimento ao Cliente”; B. solicitar o cancelamento da contratação como um todo, ou seja, da compra. C. após o cancelamento da contratação, o usuário deverá corrigir/atualizar os equívocos em seu cadastro junto ao site e realizar nova compra.
V. POLÍTICA DE PAGAMENTO
O usuário poderá pagar pelos produtos das seguintes formas:
1. À vista
A. Boleto bancário: a ser impresso após a confirmação do contrato; B. Cartão de crédito: o pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão e as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação que poderá ser solicitada pela FLORENCE ao usuário por e-mail; em caso de divergência naquelas informações, a FLORENCE contatará o usuário. C. Vale troca: é adquirido pelo usuário quando se devolve certo produto; este: (i). tem validade de 30 (trinta) dias; (ii). não pode ser utilizado para compras no site, apenas em lojas físicas FLORENCE; (iii). é vinculado ao CPF do titular da compra devolvida, o que deverá ser comprovado mediante a apresentação de documento com foto, e não poderá ser utilizado por terceiros;
2. Parcelado
A. Cartão de crédito: (idem ao título “V.1.B.”supra);
VI. POLÍTICA DE ENTREGA
1. Prazo
O prazo para entrega será disponibilizado pela FLORENCE, levando-se em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de separação do produto. A FLORENCE enviará e-mails com cada atualização do “status” da entrega, permitindo ao usuário uma previsão da mesma. Por isso, é de extrema importância a conferência, por parte do usuário, da “tela” referida ao título “IV.1.” supra. A contagem deste prazo se iniciará no primeiro dia útil seguinte à: A. confirmação do pagamento pelo Banco (o que se dá em até 3 dias úteis), para compras mediante boleto bancário; B. confirmação do pagamento pela administradora do Cartão (o que se dá em até 24hs).
2. Horário
A. As entregas serão realizadas entre segunda-feira e sexta-feira, das 9h às 21h.
3. Local
O local da entrega será escolhido e confirmado pelo usuário (vide título “IV.1.” supra).
4. Tentativas
A FLORENCE realizará até três tentativas de entrega no endereço confirmado pelo usuário (vide título “IV.1.” supra), em dias alternados, com intervalos de até 48 horas.
5. Tentativas frustradas/nova tentativa
Se nenhuma destas três tentativas de entrega for frutífera, o produto será retornado à FLORENCE e, somente após a confirmação do endereço por parte do usuário será realizada nova tentativa. Neste caso, o prazo de entrega anterior será restabelecido na íntegra, mas contado da confirmação do endereço.
6. Recebimento do produto
A. Procedimento de entrega
O produto será entregue a pessoa documentalmente identificada com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
B. Procedimento de recusa de produto
Ao receber o produto, o usuário deverá verificar as condições da respectiva embalagem; caso esta esteja corrompida de qualquer forma (p.ex.: arranhada, rasgada ou aberta), deverá: (i). Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: “embalagem avariada”; “produto avariado”; “produto em desacordo com o pedido” ou “falta de acessórios”, e; (ii). Informar o ocorrido à FLORENCE , senão imediatamente, num prazo de 72h, solicitando a restituição do pagamento ou troca do produto.
7. Limitação da responsabilidade da FLORENCE na entrega
A FLORENCE não se responsabiliza, em hipótese alguma, por: A. Montar/desmontar produtos; C. Conduzir produtos pesados (acima de 10kg) por escadas;
8. Conduta das transportadoras/entregadores
É vedado aos transportadores/entregadores de produtos FLORENCE: A. Entrar ao domicílio; B. Abrir, montar, instalar e/ou consertar produtos; C. Entregar produtos em endereço diferente ao que consta no DANFE; D. Entregar produtos a menores de idade ou sem documento de identificação;
9. Possíveis eventualidades
A FLORENCE não responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis como, por exemplo, chuvas fortes, alagamentos, acidentes e/ ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, que impossibilitam a chegada do transportador.
VII. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTO
1. Definições
Os produtos ofertados no site “www.florencemodabranca.com.br” são classificados como moda (vestuário, sapatos, bolsas, bijuterias, carteiras e chapéus).
2. Devolução/troca de produto por avaria à sua embalagem
A. Constatada no ato do recebimento do produto:
Como já mencionado no título “VI. 6. B.” supra, caso o usuário perceba alguma avaria na embalagem do produto (inclua-se: ranhuras; rasgos ou mesmo aberturas), deverá: (i). Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: “embalagem avariada”; “produto avariado”; “produto em desacordo com o pedido” ou “falta de acessórios” e; (ii). Informar o ocorrido à FLORENCE, senão imediatamente, num prazo de 72h, solicitando a devolução/troca do produto.
B. Constatada após o recebimento do produto:
Caso a avaria seja constatada após o recebimento do produto, o usuário deverá contatar a FLORENCE, no prazo máximo de 07 (sete) dias, solicitando a devolução/troca do produto.
3. Devolução/troca de produto por “arrependimento” do usuário
O usuário pode, no exercício de seu “Direito de Arrependimento”, cancelar a compra/rescindir o contrato e, consequentemente, trocar ou devolver o produto, no prazo de: 30 (trinta) dias, contados do recebimento de produtos da categoria “Moda”. Em ambos os casos, a FLORENCE enviará um e-mail ao usuário, confirmando o exercício do Direito de Arrependimento.
4. Devolução/troca do produto por defeito
O usuário pode solicitar a trocar de certo produto defeituoso por si recebido, no prazo de: 30 (trinta) dias, contados do recebimento de produtos da categoria “Moda”. Passado este prazo, o usuário poderá acessar a Central de Atendimento ao Cliente, para oportunas instruções.
5. Condições Gerais à devolução/troca de produtos:
O desrespeito a uma das seguintes condições ocasionará a negativa, por parte da FLORENCE, de “devolução/troca” de produtos: A. Os produtos deverão estar: (i). acomodados na embalagem original; (ii). acompanhados de: (a). Acessórios; (b). Manual; (c). DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica); B. Os produtos passarão por criteriosa análise técnica junto ao setor de qualidade da FLORENCE, no prazo de 07 (sete) a 10 (dez) dias corridos e, caso seja constatado o “mau uso” por parte do usuário, não haverá restituição de valor pago ou troca do produto e o produto avariado será devolvido ao usuário; somente após esta análise, terão início os prazos para restituição de pagamento e/ou troca do produto; C. O usuário poderá realizar a devolução/troca dos produtos das categorias “Moda” por meio de contato com a Central de Atendimento ao Cliente ou ainda dirigindo-se a alguma loja física.
6. Meio de devolução/troca de produto
A. Lojas físicas:
A FLORENCE disponibiliza a troca/devolução dos produtos adquiridos no site nas suas Lojas Físicas de maneira rápida e fácil. Neste caso, a FLORENCE não restitui o valor pago pelo produto (tal opção somente é viável via Central de Atendimento ao Cliente. Nas lojas físicas, o usuário deverá optar entre: (i). Trocar o produto por outro (se o valor do devolvido for menor que o do novo, o usuário poderá pagar a diferença, mas, se o valor do novo for maior que o do devolvido, o usuário poderá utilizar a diferença em outras compras ou receber um vale); (ii). Receber um “vale troca” que: (a). tem validade de 30 (trinta) dias; (b). não pode ser utilizado para compras no site, apenas em lojas físicas FLORENCE; (c). é vinculado ao CPF do titular da compra devolvida, o que deverá ser comprovado mediante a apresentação de documento com foto, e não poderá ser utilizado por terceiros. (iii). Receber um “vale presente” que: (a). tem validade de 1 (um) ano; (b). pode ser utilizado para a compra de produtos tanto no site quanto nas lojas físicas FLORENCE; (c). não é vinculado ao CPF do titular da compra, podendo ser utilizado por terceiros.
B. Central de Atendimento ao Cliente
Neste caso: (i). as despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela FLORENCE; (ii). o usuário poderá escolher uma das opções previstas ao título “título VII. 6.A” supra, ou, ainda, optar pela restituição do valor pago; (iii). o usuário deverá informar: (a). o número do pedido;(b). o motivo da devolução/troca; (c). as características do produto a ser trocado.
7. Procedimentos úteis à restituição de pagamento, por modalidade
A. Boleto:
Para as compras pagas com boleto bancário, a devolução do valor será realizada por meio de um depósito bancário. Por isso, é necessário que o titular da conta corrente em que o reembolso será realizado seja o mesmo que finalizou o pedido. O depósito será realizado em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do produto. Nos casos em que o comprador não tem conta corrente, a devolução do valor será realizada através de uma “ordem de pagamento” em nome do titular da compra, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da devolução do produto.
B. Cartão de Crédito:
A FLORENCE notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Crédito e solicitará o e estorno do valor pago, o que ocorrerá à 1ª ou 2ª fatura seguinte à solicitação; por isso, o prazo para efetivação do estorno depende daquela administradora.
VIII – POLÍTICA DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO COMPRA
O usuário pode ter suas dúvidas, reclamações ou mesmo solicitações de suspensão ou cancelamento do contrato, todas, atendidas ao telefone (48) 3626.0059 ou ao e-mail faleconosco@florencemodabranca.com.br. Em todos os casos, será enviado um e-mail ao usuário, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, com a confirmação deste atendimento e o respectivo procedimento necessário ao seu acompanhamento. Além disso, o usuário pode acessar livremente o link de “Perguntas e Respostas” disponibilizado no site, a fim de sanar imediatamente possíveis dúvidas.
IX. CONSIDERAÇÕES FINAIS
1. Oportunas mudanças nestes “Termos e Condições de Uso do Site”, aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.
2. Esta é a 1ª Edição, publicada em 15 de setembro de 2015.
3. Fica eleito o foro de domicílio do usuário o Competente para processar e julgar Ações derivadas de controvérsias oriundas destes “Termos e Condições Gerais de Uso do Site FLORENCE”.